Termos de Uso e Licença do Matrize
Versão 0.1 (versão do beta) · em vigor desde 01/10/2026
O essencial
- O que é: o Matrize é uma plataforma de gestão e produtividade para escritórios de Engenharia, Agrimensura e Cartografia. Estes termos são o contrato entre o seu escritório e a KDB Tecnologia Ltda.
- O beta é gratuito e está em evolução: pode mudar, e não tem garantia de disponibilidade.
- O que você produz é seu. Os dados que o escritório sobe e os documentos que ele gera são do escritório.
- A responsabilidade técnica é do profissional. O Matrize é ferramenta de cálculo e de desenho: não assina, não substitui certidão e não aprova nada junto a cartório, prefeitura ou INCRA.
- A inteligência artificial sugere, a pessoa confere. O que a IA lê é uma sugestão para revisão.
- Você pode sair quando quiser, e tem 60 dias para levar os seus dados.
1. As partes e o aceite
Em uma frase: o contrato é entre o seu escritório e a KDB Tecnologia Ltda, e quem aceita é o administrador do escritório.
1.1. O Matrize é desenvolvido e operado pela KDB Tecnologia Ltda, CNPJ 42.494.692/0001-11, com sede na Av. Getúlio Vargas, 162, Vila Operária, Itajaí/SC («Matrize», «nós»).
1.2. Quem contrata é o escritório: a empresa ou o profissional autônomo em nome de quem a conta foi aberta. O primeiro administrador do escritório aceita estes termos em nome dele.
1.3. As demais pessoas da equipe usam o Matrize sob o contrato do escritório e tomam ciência destes termos ao entrar.
1.4. O Matrize é para uso profissional, por maiores de 18 anos.
1.5. O aceite fica registrado: guardamos qual versão foi aceita, por quem, quando e de qual endereço de internet.
2. A licença de uso
Em uma frase: você recebe o direito de usar o Matrize pela internet enquanto a conta estiver ativa; o programa continua sendo nosso.
2.1. O Matrize concede ao escritório uma licença de uso não exclusiva e intransferível, pela internet, enquanto a conta estiver ativa.
2.2. O programa, o motor de cálculo, os modelos, a marca e o desenho da plataforma são da KDB Tecnologia. A licença não transfere nenhum deles.
2.3. O Matrize não é entregue para instalação: funciona nos nossos servidores, e o acesso é pelo navegador.
3. A conta
Em uma frase: a conta nasce por convite, cada pessoa tem a sua, e o administrador decide quem faz o quê.
3.1. A entrada é por convite. Cada convite cria uma conta e só pode ser usado uma vez.
3.2. A conta é pessoal. Cada pessoa da equipe tem o próprio acesso, e a senha não se compartilha.
3.3. O administrador do escritório convida a equipe e define o que cada pessoa vê e faz.
3.4. O escritório responde pelo uso feito pelas contas da equipe dele.
3.5. Se você suspeitar de acesso indevido à sua conta, avise por contato@matrize.com.br.
4. O período de beta
Em uma frase: o beta é gratuito e está em construção; ninguém é cobrado sem aceitar antes um plano.
4.1. O Matrize está em beta fechado. Durante o beta, o uso é gratuito.
Em destaque. No beta, o Matrize é fornecido no estado em que se encontra, em evolução. Funcionalidades podem mudar, ser substituídas ou sair. Não há garantia de disponibilidade nem acordo de nível de serviço.
4.2. Quando houver planos pagos, eles serão apresentados num Anexo de Planos e Limites. Nenhum escritório é cobrado sem antes aceitar um plano.
4.3. A plataforma tem limites técnicos de uso (tamanho de arquivo, volume de importação). Eles aparecem na própria tela, no momento do uso.
5. Responsabilidade técnica
Em uma frase: quem responde pelo trabalho é o profissional que o assina; o Matrize é a ferramenta.
Em destaque. O Matrize é uma ferramenta de cálculo, de desenho e de organização. Não é responsável técnico por nenhum trabalho, não substitui certidão, matrícula ou documento oficial, e não aprova nem valida nada junto a cartório, prefeitura, INCRA ou qualquer órgão. O profissional confere os resultados e responde pelo que assina.
5.1. O responsável técnico de cada trabalho é o profissional indicado na ART, na RRT ou no TRT, e não o Matrize.
5.2. Cálculos, memoriais, plantas e demais peças são gerados a partir dos dados que o escritório informa. Dado errado gera peça errada: a conferência é do profissional.
5.3. Normas, exigências de cartório e regras de órgãos públicos mudam e variam de lugar para lugar. O Matrize não garante que uma peça será aceita por um órgão específico.
6. Seus dados e seus documentos
Em uma frase: o que o escritório sobe e produz é dele, e nós só usamos para prestar o serviço.
6.1. Os dados que o escritório sobe e os documentos que ele produz no Matrize (plantas, memoriais, pranchas, arquivos DXF e PDF) são do escritório.
6.2. O escritório dá ao Matrize uma licença limitada, só para guardar, processar e exibir esses dados com o fim de prestar o serviço.
6.3. O Matrize não usa os dados nem os documentos do escritório para treinar inteligência artificial, para publicidade ou para qualquer finalidade própria.
6.4. O Matrize pode usar medidas de operação sem conteúdo (contagens, tempos de processamento, taxas de erro) para manter e melhorar a plataforma. Nada que derive do conteúdo dos seus dados entra nisso.
6.5. A equipe do Matrize não vê, não edita e não apaga os dados de trabalho do escritório. O que a nossa administração alcança é a conta do escritório (ativar, suspender, plano), não o que está dentro dela.
6.6. Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade. Para os dados de terceiros que o escritório cadastra (clientes, proprietários, confrontantes), o escritório é o controlador e o Matrize é o operador, nos termos do capítulo 3 da Política.
6.7. O escritório declara que tem base legal para tratar os dados de terceiros que sobe ao Matrize.
7. Uso aceitável
Em uma frase: use o Matrize para o trabalho do seu escritório, e não para explorar os dados ou a plataforma.
7.1. É proibido:
- usar dados de matrículas e de outros documentos fora da finalidade do projeto que os trouxe;
- montar base de proprietários ou de confrontantes para prospecção, venda ou enriquecimento de cadastro;
- subir dados de pessoas sem ter base legal para tratá-los;
- fazer engenharia reversa, raspagem automatizada ou burlar limites da plataforma;
- revender, emprestar ou compartilhar o acesso;
- usar a plataforma para atividade ilegal.
7.2. O descumprimento pode levar à suspensão da conta (capítulo 11).
8. Inteligência artificial
Em uma frase: a IA lê o documento que você manda ler, devolve uma sugestão, e você confere.
8.1. Alguns recursos usam inteligência artificial, como a leitura de matrículas e de documentos de responsabilidade técnica. Eles são identificados na tela, e nada é enviado à IA sem um gesto seu.
8.2. O resultado da IA é uma sugestão para revisão humana. O profissional confere antes de usar e responde pelo que assina (capítulo 5).
8.3. Como os documentos são tratados pela IA, por quem e por quanto tempo está no capítulo 4 da Política de Privacidade.
8.4. O uso de IA é medido, e o administrador vê o consumo do escritório.
9. Ferramentas gratuitas
Em uma frase: as ferramentas gratuitas do site funcionam sem conta, não guardam nada e não têm garantia.
9.1. As ferramentas em matrize.com.br/ferramentas-gratuitas podem ser usadas sem conta.
9.2. O arquivo enviado é convertido e descartado: nada fica guardado.
9.3. Há limites de tamanho de arquivo e de quantidade de conversões por hora, informados na própria página.
9.4. As ferramentas gratuitas são oferecidas no estado em que se encontram, sem garantia. Os capítulos 5 e 12 também valem para elas.
10. Disponibilidade, manutenção e suporte
Em uma frase: no beta não há garantia de disponibilidade; há cópia de segurança diária e suporte por e-mail.
10.1. No beta, não há acordo de nível de serviço (cláusula 4.1).
10.2. A plataforma pode ficar fora do ar para manutenção. Quando a parada for programada, avisamos antes.
10.3. Há cópia de segurança diária dos dados, e a restauração já foi testada.
10.4. O suporte é por contato@matrize.com.br.
10.5. Para ajudar num problema, a nossa equipe só entra na conta do escritório com autorização expressa de alguém do escritório, por tempo limitado. Hoje esse recurso está desligado.
11. Suspensão, encerramento e saída
Em uma frase: o escritório pode sair quando quiser e tem 60 dias para levar os dados; nós só suspendemos por violação ou por falta de pagamento.
11.1. O escritório pode encerrar a conta a qualquer momento, pedindo por contato@matrize.com.br.
11.2. O Matrize pode suspender a conta em caso de violação destes termos (capítulo 7) ou, quando houver plano pago, de falta de pagamento. Avisamos o administrador antes, salvo quando a suspensão for urgente para proteger dados ou a plataforma.
11.3. Janela de saída. Depois do encerramento ou da suspensão definitiva, o escritório tem 60 dias para pedir os seus dados e documentos. Entregamos os arquivos por pedido ao nosso suporte; ainda não há exportação automática.
11.4. Passada a janela, os dados do escritório são eliminados. Continua guardado só o que a lei obriga: os registros de entrada (6 meses) e os dados fiscais (5 anos), como descreve a Política de Privacidade.
12. Limitação de responsabilidade
Em uma frase: respondemos pelo que causarmos com dolo ou culpa grave; fora disso, a responsabilidade tem um teto.
Em destaque. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade do Matrize por danos ligados ao uso da plataforma fica limitada ao valor pago pelo escritório nos 12 meses anteriores ao fato. O limite não vale para dano causado por dolo ou culpa grave do Matrize.
12.1. O Matrize não responde por:
- decisão técnica, cálculo ou peça assinada pelo profissional (capítulo 5);
- recusa de uma peça por cartório, prefeitura, INCRA ou outro órgão;
- dado incorreto informado pelo escritório ou lido de documento ilegível;
- indisponibilidade de serviços de terceiros de que a plataforma depende (IBGE, provedores de mapa, de e-mail e de hospedagem);
- lucros cessantes e danos indiretos.
12.2. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor, quando o contratante for consumidor.
13. Mudanças nestes termos
Em uma frase: toda versão fica publicada com número e data, e mudança relevante é avisada com 30 dias.
13.1. Esta é a versão 0.1, do período de beta. Cada versão nova é publicada com número e data, e as anteriores continuam disponíveis no endereço delas.
13.2. Mudança relevante (um direito ou uma obrigação que muda, um preço, uma limitação nova) é avisada por e-mail ao administrador com 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode encerrar a conta antes de a mudança valer, com a janela de saída do capítulo 11.
13.3. Correção de redação que não muda o sentido pode ser publicada sem aviso prévio.
14. Lei e foro
Em uma frase: vale a lei brasileira, e o foro é o de Itajaí/SC, salvo quando a lei der ao consumidor o foro dele.
14.1. Estes termos são regidos pela lei brasileira.
14.2. Fica eleito o foro da comarca de Itajaí/SC, sede da KDB Tecnologia. Quando o contratante for consumidor, prevalece o foro do domicílio dele.
15. Contato
15.1. Dúvidas sobre estes termos: contato@matrize.com.br, ou pelo telefone (47) 3170-2500.
KDB Tecnologia Ltda · CNPJ 42.494.692/0001-11 · Av. Getúlio Vargas, 162, Vila Operária, Itajaí/SC · contato@matrize.com.br